Equipe Gabarite
EQUIPE
23/10/2025 • 01:16
Gabarito: d) A Lei nº 12.830/2013 regula a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, conferindo-lhe papel central e exclusivo na condução da investigação.
A alternativa a) está incorreta porque as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais são exclusivas do Estado, conforme o artigo 144 da Constituição Federal e a própria Lei 12.830/2013.
A alternativa b) está errada porque, embora o delegado conduza a investigação, esta não ocorre somente por meio do inquérito policial; existem outros procedimentos previstos em lei, e a investigação pode ser conduzida de formas diversas, conforme o caso.
A alternativa c) está incorreta porque a representação ao juiz para realização de diligências como perícias e obtenção de documentos é feita pelo Ministério Público, não pelo delegado de polícia, que atua na fase investigativa.
A alternativa d) está correta. A remoção do delegado de polícia deve ser feita por ato fundamentado, conforme o artigo 13, parágrafo único, da Lei 12.830/2013, garantindo segurança jurídica e proteção funcional ao delegado.
A alternativa e) está incorreta porque a lei permite a avocação ou redistribuição do inquérito policial por autoridade superior, desde que respeitados os procedimentos legais.
Feita a checagem dupla, confirma-se que a alternativa d) é a correta, em conformidade com o texto legal e a doutrina sobre o tema.
A alternativa a) está incorreta porque as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais são exclusivas do Estado, conforme o artigo 144 da Constituição Federal e a própria Lei 12.830/2013.
A alternativa b) está errada porque, embora o delegado conduza a investigação, esta não ocorre somente por meio do inquérito policial; existem outros procedimentos previstos em lei, e a investigação pode ser conduzida de formas diversas, conforme o caso.
A alternativa c) está incorreta porque a representação ao juiz para realização de diligências como perícias e obtenção de documentos é feita pelo Ministério Público, não pelo delegado de polícia, que atua na fase investigativa.
A alternativa d) está correta. A remoção do delegado de polícia deve ser feita por ato fundamentado, conforme o artigo 13, parágrafo único, da Lei 12.830/2013, garantindo segurança jurídica e proteção funcional ao delegado.
A alternativa e) está incorreta porque a lei permite a avocação ou redistribuição do inquérito policial por autoridade superior, desde que respeitados os procedimentos legais.
Feita a checagem dupla, confirma-se que a alternativa d) é a correta, em conformidade com o texto legal e a doutrina sobre o tema.