O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e determina a estimulação e facilitação da destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. É correto afirmar que trata?se de responsabilidade A) exclusiva da União. B) exclusiva dos Estados. C) exclusiva dos Municípios. D) dos Municípios com o apoio dos Estados e da União.

D) dos Municípios com o apoio dos Estados e da União.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o direito à Educa...

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