No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permi...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue os itens a seguir.

Se determinada empresa privada pretender transportar carga por meio rodoviário, ela só poderá fazê-lo se lhe for concedida autorização.