O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: A) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares. B) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; indisciplina em sala de aula; dificuldades de aprendizagem. C) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência. D) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar; desempenho escolar aquém do esperado. E) indisciplina em sala de aula; evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.

C) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência.

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1Q821771 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, CEFET RJ, CESGRANRIO

O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

✂️ a) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.
✂️ b) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; indisciplina em sala de aula; dificuldades de aprendizagem.
✂️ c) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência.
✂️ d) maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar; desempenho escolar aquém do esperado.
✂️ e) indisciplina em sala de aula; evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.