1Q821797 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCCCom relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que ✂️ a) a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual. ✂️ b) é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. ✂️ c) seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade. ✂️ d) seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários. ✂️ e) suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro