Questões Legislação Federal Lei 9504 1997
Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei no 9.504/1996 (L...
Responda: Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei no 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Lei nº 9.504/1996, conhecida como Lei das Eleições, estabelece regras específicas para a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos.
De acordo com o artigo 30 dessa lei, a prestação de contas deve ser entregue até o trigésimo dia posterior à realização das eleições. Esse prazo é fundamental para garantir transparência e controle sobre os recursos utilizados durante a campanha eleitoral.
As demais alternativas apresentam prazos que não estão previstos na legislação eleitoral vigente. Por exemplo, o prazo de noventa dias ou até o encerramento do ano não são mencionados na lei para a prestação de contas.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois está em conformidade com o artigo 30 da Lei nº 9.504/1996.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que o prazo de 30 dias após as eleições é o prazo legal para entrega das contas, garantindo a correta fiscalização pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos competentes.
De acordo com o artigo 30 dessa lei, a prestação de contas deve ser entregue até o trigésimo dia posterior à realização das eleições. Esse prazo é fundamental para garantir transparência e controle sobre os recursos utilizados durante a campanha eleitoral.
As demais alternativas apresentam prazos que não estão previstos na legislação eleitoral vigente. Por exemplo, o prazo de noventa dias ou até o encerramento do ano não são mencionados na lei para a prestação de contas.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois está em conformidade com o artigo 30 da Lei nº 9.504/1996.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que o prazo de 30 dias após as eleições é o prazo legal para entrega das contas, garantindo a correta fiscalização pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos competentes.
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