Em relação à equipe de atendimento multidisciplinar de que trata a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. B) O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. C) Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. D) A equipe de atendimento multidisciplinar tem como únicas atribuições fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes. E) A equipe multidisciplinar será integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

D) A equipe de atendimento multidisciplinar tem como únicas atribuições fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

Em relação à equipe de atendimento multidisciplinar de que trata a Lei Maria da Penha, ...

1Q821830 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Assistente Social Judiciário, TJ RS, FAUGRS

Em relação à equipe de atendimento multidisciplinar de que trata a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar.
✂️ b) O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ c) Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
✂️ d) A equipe de atendimento multidisciplinar tem como únicas atribuições fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
✂️ e) A equipe multidisciplinar será integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.