Questões Legislação Federal Lei 9506 1997

Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), ju...

Responda: Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue os itens de 147 a 150. Desde que atendidos os requisitos legais, é devido o pagamento dos proventos da ap...


1Q821853 | Legislação Federal, Lei 9506 1997, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue os itens de 147 a 150. Desde que atendidos os requisitos legais, é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria pelo PSSC independentemente de o beneficiário encontrar-se investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, acumulando-se a remuneração correspondente ao mandato eletivo em exercício com os proventos do benefício a que fará jus.
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