Uma das ações do Agente Comunitário de Saúde é a observação da existência de trabalho infantil nas famílias, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que A) se o trabalho for considerado penoso, crianças menores de 10 anos não poderão atuar. B) é proibida qualquer atividade profissional remunerada a menores de 18 anos. C) nas atividades profissionais consideradas perigosas, somente maiores de 16 anos poderão atuar. D) menores de 14 anos podem exercer atividade profissional remunerada, desde que seja no período diurno. E) é proibido qualquer trabalho profissional a menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz.

E) é proibido qualquer trabalho profissional a menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Uma das ações do Agente Comunitário de Saúde é a observação da existência de trabalho i...

Responda: Uma das ações do Agente Comunitário de Saúde é a observação da existência de trabalho infantil nas famílias, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

1Q821864 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Uma das ações do Agente Comunitário de Saúde é a observação da existência de trabalho infantil nas famílias, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

✂️ a) se o trabalho for considerado penoso, crianças menores de 10 anos não poderão atuar.
✂️ b) é proibida qualquer atividade profissional remunerada a menores de 18 anos.
✂️ c) nas atividades profissionais consideradas perigosas, somente maiores de 16 anos poderão atuar.
✂️ d) menores de 14 anos podem exercer atividade profissional remunerada, desde que seja no período diurno.
✂️ e) é proibido qualquer trabalho profissional a menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu artigo 60 que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Portanto, a alternativa correta é a letra e).

É importante ressaltar que o trabalho infantil é uma prática que deve ser combatida, pois pode prejudicar o desenvolvimento físico, emocional, educacional e social das crianças e adolescentes. O ECA visa proteger os direitos desses indivíduos, garantindo que tenham acesso à educação, saúde, lazer e proteção contra qualquer forma de exploração.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários