A abertura dos créditos suplementares, segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, de...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Ministério Público Estadual ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A abertura dos créditos suplementares, segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, depende da existência de