Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos. Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialm...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Suframa AM (2014). Confira a resolução completa abaixo: