Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 22:21
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas com base na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal:
a) Errado. A omissão do dever de comunicar impedimento configura falta grave, sim, para efeitos disciplinares.
b) Errado. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, mas o dia do começo não se inclui na contagem, enquanto o do vencimento se inclui.
c) Errado. A administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade. A alternativa inverte os conceitos.
d) Correto. A regra é que os prazos processuais não se suspendem, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
e) A alternativa está incompleta.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra d).
Vamos analisar as alternativas com base na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal:
a) Errado. A omissão do dever de comunicar impedimento configura falta grave, sim, para efeitos disciplinares.
b) Errado. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, mas o dia do começo não se inclui na contagem, enquanto o do vencimento se inclui.
c) Errado. A administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade. A alternativa inverte os conceitos.
d) Correto. A regra é que os prazos processuais não se suspendem, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
e) A alternativa está incompleta.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra d).