José, servidor público civil de determinado órgão público, impôs sigilo à inform...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso PROCON SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q821911•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
VUNESP•
PROCON SP•
Técnico de Suporte Administrativo I

José, servidor público civil de determinado órgão público, impôs sigilo à informação de interesse público para obter proveito pessoal. Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, a conduta de José pode, em tese, ensejar

infração criminal, mas não administrativa.

infração administrativa apenada, no mínimo, com advertência.

infração administrativa apenada, no mínimo, com suspensão, podendo José responder, também, por improbidade administrativa.

infração administrativa apenada com censura ou demissão, segundo os critérios legais.

improbidade administrativa, o que exclui, nessa hipótese, a responsabilidade por infração administrativa.

Questões Relacionadas

Q813744•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos. O acesso às informações contidas nos documentos de arquivo depende, fundamentalmente, das funções arquivísticas de criação e aquisição.

Certo

Errado

Q822029•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Contador

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de acesso à informação é classifi cada como:

Q822034•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CESPE CEBRASPE•
TELEBRAS•
Técnico em Gestão de Telecomunicações

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q821911•Legislação Federal•Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•VUNESP•PROCON SP•Técnico de Suporte Administrativo I

Q821911•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
VUNESP•
PROCON SP•
Técnico de Suporte Administrativo I