Q821913 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCÉ INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação: a) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento. b) Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento. c) Aposentadoria concedida pela Previdência Social. d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. e) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro