Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de...

Questão de Legislação Federal da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Praia Grande SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que, tenham repercussão na saúde humana e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde são competências: