Rodrigo Ferreira
EQUIPE
25/10/2025 • 01:03
Gabarito: a)
A Lei nº 6.514/1977, que trata das infrações e sanções no âmbito das relações do trabalho, estabelece em seu artigo 200 que compete à empresa facilitar a fiscalização pelas autoridades competentes no que diz respeito às normas de segurança e medicina do trabalho. Isso significa que a empresa deve permitir o acesso e a verificação do cumprimento dessas normas.
Além disso, o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi alterado pela mesma lei, determina que cabe ao empregado observar as normas regulamentadoras e as instruções de segurança e medicina do trabalho fornecidas pelo empregador. Ou seja, o trabalhador tem o dever de seguir as orientações para garantir sua segurança e saúde no ambiente laboral.
Portanto, a afirmativa está correta ao atribuir à empresa a facilitação da fiscalização e ao empregado a observância das normas e instruções, conforme previsto na legislação vigente.
A Lei nº 6.514/1977, que trata das infrações e sanções no âmbito das relações do trabalho, estabelece em seu artigo 200 que compete à empresa facilitar a fiscalização pelas autoridades competentes no que diz respeito às normas de segurança e medicina do trabalho. Isso significa que a empresa deve permitir o acesso e a verificação do cumprimento dessas normas.
Além disso, o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi alterado pela mesma lei, determina que cabe ao empregado observar as normas regulamentadoras e as instruções de segurança e medicina do trabalho fornecidas pelo empregador. Ou seja, o trabalhador tem o dever de seguir as orientações para garantir sua segurança e saúde no ambiente laboral.
Portanto, a afirmativa está correta ao atribuir à empresa a facilitação da fiscalização e ao empregado a observância das normas e instruções, conforme previsto na legislação vigente.