Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Tratando-se de pena ta...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no caso de aplicação de multa, a situação econômica do infrator.


1Q821939 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no caso de aplicação de multa, a situação econômica do infrator.
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