No pregão, é permitida a exigência de:...

Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Pagamento de taxas e emolumentos referentes a fornecimento do edital.

Garantia de proposta.

Pagamento de taxas e emolumentos referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Pagamento de taxas e emolumentos de todas as categorias.