No pregão, é permitida a exigência de:

a) Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

b) Pagamento de taxas e emolumentos referentes a fornecimento do edital.

c) Garantia de proposta.

d) Pagamento de taxas e emolumentos referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

e) Pagamento de taxas e emolumentos de todas as categorias.