Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e repre...

Questão de Legislação Federal da banca IADES aplicada no concurso FUNPRESP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q821971•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever

os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários.

o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC.

a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.

as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo.

as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.

Questões Relacionadas

Q820047•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

QUESTÃO 39 ______________________ Quanto às ações de combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, as entidades de previdência complementar deverão

manter cadastros e registros dos participantes durante o período mínimo de 20 anos a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação; prazo este que poderá ser ampliado pela autoridade competente.

manter cadastro atualizado de todos os respectivos participantes no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

dar publicidade das operações de valores superiores a R$ 10.000,00, realizadas pela entidade.

adotar políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações.

manter registro de todas as transações em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro.

Q822460•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Assistente Administrativo

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

necessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.

necessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.

personalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.

personalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.

necessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.

Q820500•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que indica o documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do Regime da Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Auto de infração.

Decisão-notificação.

Denúncia administrativa.

Notificação.

Certificação de infração.

Notificações

Nada por aqui