Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever A) os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários. B) o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC. C) a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários. D) as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo. E) as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.

C) a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.

Questões Legislação Federal Lei 12618 2012

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1Q821971 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES

Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever

✂️ a) os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários.
✂️ b) o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC.
✂️ c) a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.
✂️ d) as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo.
✂️ e) as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.