na educação infantil, a avaliação possui objetivo de promoção para o ensino fundamental.

o ensino fundamental gratuito possui duração de nove anos iniciando-se aos seis anos.

a educação profissional técnica de nível médio deve ser oferecida apenas de forma subsequente ao ensino médio.

serão oferecidas duas línguas estrangeiras modernasemcaráter obrigatório.

o estudo sobre os símbolos nacionais e cultura regional passa a ser obrigatório e inserido como disciplina no currículo.