Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolesce...

Responda: Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue os itens subsequentes. São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatorie...


1Q821998 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue os itens subsequentes. São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos adolescentes em estabelecimento oficial de ensino médio.
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