Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os iten...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso unipampa rs (2013). confira a resolução completa abaixo:

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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.

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