Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Fávero afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) define a E...

Responda: Fávero afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) define a Educação Especial como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, p...


Q822006 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor de Atendimento Educacional Especializado no Ensino Fundamental, Prefeitura de Uruguaiana RS, FUNDATEC

Fávero afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) define a Educação Especial como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais e usa, indistintamente, os dois termos. A Constituição atual, no entanto, não usa o termo Educação Especial, mas apenas atendimento educacional especializado. Dessa forma, para que a LDBEN não seja considerada incompatível com a Constituição, é preciso entender-se Educação especial como a que oferece

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