As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federativa do Brasil (1988) e obedecem ainda, segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), ao princípio da
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conv...
Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CEFET RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo: