Pela Lei 10.308/2001, a responsabilidade pelo licenciamento de depósitos iniciais, intermediários e finais no que diz respeito especialmente aos aspectos referentes ao transporte, manuseio e armazenamento de rejeitos radioativos e à segurança e proteção radiológica das instalações, sem prejuízo da licença ambiental e das demais licenças legalmente exigíveis, é:
Pela Lei 10.308/2001, a responsabilidade pelo licenciamento de depósitos iniciai...
Questão de Legislação Federal da banca BIO RIO aplicada no concurso NUCLEP (2014). Confira a resolução completa abaixo: