Camila Duarte
EQUIPE
22/01/2025 • 05:29
Gabarito: a) Certo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que as informações públicas devem ser disponibilizadas a qualquer pessoa, independentemente de solicitação, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Além disso, a lei se aplica não apenas aos órgãos e entidades públicas, mas também às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, como mencionado na questão. Essas entidades estão sujeitas às mesmas obrigações de transparência e disponibilização de informações, desde que estejam relacionadas à utilização dos recursos públicos recebidos.
Portanto, a afirmativa da questão está correta ao afirmar que as disposições da Lei de Acesso à Informação se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que as informações públicas devem ser disponibilizadas a qualquer pessoa, independentemente de solicitação, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Além disso, a lei se aplica não apenas aos órgãos e entidades públicas, mas também às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, como mencionado na questão. Essas entidades estão sujeitas às mesmas obrigações de transparência e disponibilização de informações, desde que estejam relacionadas à utilização dos recursos públicos recebidos.
Portanto, a afirmativa da questão está correta ao afirmar que as disposições da Lei de Acesso à Informação se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres.