Questões Legislação Federal Legislação Portuária
A Lei nº 4.860/65 dispõe que “todo servidor ou empregado da Administração do Porto terá...
Responda: A Lei nº 4.860/65 dispõe que “todo servidor ou empregado da Administração do Porto terá direito, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho ou de efetiva prestação de serviço...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei nº 4.860/65 regula os direitos dos servidores e empregados da Administração dos Portos, incluindo o direito a férias proporcionais. Conforme o enunciado, o servidor tem direito a férias proporcionais ao tempo efetivamente trabalhado durante o período de 12 meses.
O servidor ficou à disposição da Administração do Porto por 210 dias. Considerando que o ano tem 360 dias para fins trabalhistas (dividido em 12 meses de 30 dias), podemos calcular a proporção de férias a que ele tem direito.
A regra geral da lei é que o servidor tem direito a 30 dias corridos de férias após 12 meses completos de trabalho. Portanto, para 210 dias, fazemos a regra de três: 360 dias correspondem a 30 dias de férias; 210 dias correspondem a x dias de férias.
Fazendo o cálculo: (210 x 30) / 360 = 17,5 dias. Como as férias são concedidas em dias corridos, arredondamos para 17 dias.
Assim, o servidor terá direito a 17 dias corridos de férias, conforme a alternativa b).
A Lei nº 4.860/65 regula os direitos dos servidores e empregados da Administração dos Portos, incluindo o direito a férias proporcionais. Conforme o enunciado, o servidor tem direito a férias proporcionais ao tempo efetivamente trabalhado durante o período de 12 meses.
O servidor ficou à disposição da Administração do Porto por 210 dias. Considerando que o ano tem 360 dias para fins trabalhistas (dividido em 12 meses de 30 dias), podemos calcular a proporção de férias a que ele tem direito.
A regra geral da lei é que o servidor tem direito a 30 dias corridos de férias após 12 meses completos de trabalho. Portanto, para 210 dias, fazemos a regra de três: 360 dias correspondem a 30 dias de férias; 210 dias correspondem a x dias de férias.
Fazendo o cálculo: (210 x 30) / 360 = 17,5 dias. Como as férias são concedidas em dias corridos, arredondamos para 17 dias.
Assim, o servidor terá direito a 17 dias corridos de férias, conforme a alternativa b).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários