O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que a cr...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que a criança e o adolescente têm direitos que guardam relação direta com o seu processo de desenvolvimento e lhes garante como ...


O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que a criança e o adolescente têm direitos que guardam relação direta com o seu processo de desenvolvimento e lhes garante como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Brincar, praticar esportes e divertir?se são aspectos que estão compreendidos em um desses direitos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o direito supracitado.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Direito à liberdade.

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, assegura o direito à liberdade, que inclui a possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se. Esses aspectos são fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, pois promovem a expressão da personalidade, a socialização e o bem-estar.

    O direito à liberdade, conforme previsto no ECA, não se limita apenas à ausência de restrições, mas abrange a garantia de condições para que a criança e o adolescente possam exercer atividades lúdicas e recreativas, essenciais para seu crescimento integral.

    As outras alternativas, embora importantes, não abrangem diretamente o direito ao brincar e à diversão. O direito ao respeito (artigo 17 do ECA) refere-se ao reconhecimento da dignidade e individualidade, o direito à dignidade é um princípio geral, e o direito à oportunidade está mais ligado ao acesso a educação e trabalho, não especificamente ao lazer.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o direito à liberdade contempla o brincar, o esporte e a diversão como elementos essenciais para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
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