Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que a criança e o ...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que a criança e o adolescente têm direitos que guardam relação direta com o seu processo de desenvolvimento e lhes garante como ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Direito à liberdade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, assegura o direito à liberdade, que inclui a possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se. Esses aspectos são fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, pois promovem a expressão da personalidade, a socialização e o bem-estar.
O direito à liberdade, conforme previsto no ECA, não se limita apenas à ausência de restrições, mas abrange a garantia de condições para que a criança e o adolescente possam exercer atividades lúdicas e recreativas, essenciais para seu crescimento integral.
As outras alternativas, embora importantes, não abrangem diretamente o direito ao brincar e à diversão. O direito ao respeito (artigo 17 do ECA) refere-se ao reconhecimento da dignidade e individualidade, o direito à dignidade é um princípio geral, e o direito à oportunidade está mais ligado ao acesso a educação e trabalho, não especificamente ao lazer.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o direito à liberdade contempla o brincar, o esporte e a diversão como elementos essenciais para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, assegura o direito à liberdade, que inclui a possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se. Esses aspectos são fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, pois promovem a expressão da personalidade, a socialização e o bem-estar.
O direito à liberdade, conforme previsto no ECA, não se limita apenas à ausência de restrições, mas abrange a garantia de condições para que a criança e o adolescente possam exercer atividades lúdicas e recreativas, essenciais para seu crescimento integral.
As outras alternativas, embora importantes, não abrangem diretamente o direito ao brincar e à diversão. O direito ao respeito (artigo 17 do ECA) refere-se ao reconhecimento da dignidade e individualidade, o direito à dignidade é um princípio geral, e o direito à oportunidade está mais ligado ao acesso a educação e trabalho, não especificamente ao lazer.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o direito à liberdade contempla o brincar, o esporte e a diversão como elementos essenciais para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
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