O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que a criança e o ...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que a criança e o adolescente têm direitos que guardam relação direta com o seu processo de desenvolvimento e lhes garante como ...