Por Rodrigo Ferreira em 20/01/2025 22:51:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 12.815/2013, a requisição de mão de obra para trabalho portuário é exercida pelo operador portuário, e não por órgão gestor de mão de obra. A lei estabelece que a contratação de trabalhadores portuários avulsos deve ser realizada por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que é responsável por gerenciar a escala de trabalho desses profissionais.
De acordo com a Lei n.º 12.815/2013, a requisição de mão de obra para trabalho portuário é exercida pelo operador portuário, e não por órgão gestor de mão de obra. A lei estabelece que a contratação de trabalhadores portuários avulsos deve ser realizada por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que é responsável por gerenciar a escala de trabalho desses profissionais.