Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A expatriação voluntária não é uma punição prevista para atos de improbidade administrativa. As demais opções, como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, são medidas previstas na Constituição Federal e na legislação específica para punir quem comete improbidade administrativa. A expatriação, que seria a saída do país, não tem relação com esse tipo de sanção.
A expatriação voluntária não é uma punição prevista para atos de improbidade administrativa. As demais opções, como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, são medidas previstas na Constituição Federal e na legislação específica para punir quem comete improbidade administrativa. A expatriação, que seria a saída do país, não tem relação com esse tipo de sanção.