De acordo com o disposto na Lei 10.520 de 2002, a qual disciplina a modalidad...

a) É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

b) É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

c) No pregão, como regra, o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias.

d) É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

e) Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.