É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

No pregão, como regra, o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias.

É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.