Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta. A) É considerado crime contra a ordem tributária a simples tentativa de omitir informação ao órgão competente. B) Havendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva. C) O crime material contra a ordem econômica pode ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo do tributo. D) A fraude em um crime contra a ordem tributária acontece e está relacionada, necessariamente, à obrigação tributária principal e não à acessória. E) Basta a recusa em pagamento total ou parcial de uma taxa por parte do contribuinte que este incorre em um dos tipos penais de crime de sonegação fiscal.

B) Havendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva.

Questões Legislação Federal Lei 8137 1990

Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta.

1Q822106 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Sobre os Crimes contra a Ordem Tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É considerado crime contra a ordem tributária a simples tentativa de omitir informação ao órgão competente.
✂️ b) Havendo formalização de pedido de parcelamento da dívida tributária existente antes do recebimento de denúncia criminal, está suspensa a pretensão punitiva.
✂️ c) O crime material contra a ordem econômica pode ser tipificado antes mesmo do lançamento definitivo do tributo.
✂️ d) A fraude em um crime contra a ordem tributária acontece e está relacionada, necessariamente, à obrigação tributária principal e não à acessória.
✂️ e) Basta a recusa em pagamento total ou parcial de uma taxa por parte do contribuinte que este incorre em um dos tipos penais de crime de sonegação fiscal.