Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. As ...

Responda: Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, asseg...


1Q822123 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO

Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa; II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade; III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito. Está correto apenas o que se afirma em
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