Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do art. 1.º, § 5.º do C.T.B., darão
Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do art. 1.º, §...
Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Departamento Estadual de Trânsito SP (2013). Confira a resolução completa abaixo: