Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O c...

Responda: Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das ...


1Q822181 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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