Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a contrato administrativo celebrado entre a citada empresa e o Estado do Rio Grande do Norte, contrato este que estava suspenso por força de decisão judicial. Nos termos da Lei no 8.429/92, a conduta de Delfino A) caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. B) não caracteriza ato ímprobo, mas mero ilícito administrativo. C) caracteriza ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário. D) não caracteriza ato ímprobo, mas apenas conduta criminosa. E) caracteriza ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração pública.

A) caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engen...

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1Q822193 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a contrato administrativo celebrado entre a citada empresa e o Estado do Rio Grande do Norte, contrato este que estava suspenso por força de decisão judicial. Nos termos da Lei no 8.429/92, a conduta de Delfino

✂️ a) caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
✂️ b) não caracteriza ato ímprobo, mas mero ilícito administrativo.
✂️ c) caracteriza ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
✂️ d) não caracteriza ato ímprobo, mas apenas conduta criminosa.
✂️ e) caracteriza ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração pública.