De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previst...

Questão de Legislação Federal da banca AOCP aplicada no concurso FCP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822196•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
AOCP•
FCP•
Documentação

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal, o acesso a informações públicas também será assegurado mediante

apresentação da Carteira de Trabalho ou do diploma de curso superior em Arquivologia.

autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor.

atestado de idoneidade moral e de bons antecedentes.

recurso criptográfico que utiliza algoritmo simétrico ou assimétrico para realizar cifração ou decifração.

realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

Questões Relacionadas

Q813744•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos. O acesso às informações contidas nos documentos de arquivo depende, fundamentalmente, das funções arquivísticas de criação e aquisição.

Certo

Errado

Q822029•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Contador

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de acesso à informação é classifi cada como:

Q822034•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CESPE CEBRASPE•
TELEBRAS•
Técnico em Gestão de Telecomunicações

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q822196•Legislação Federal•Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•AOCP•FCP•Documentação

Q822196•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
AOCP•
FCP•
Documentação