Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo F...

Responda: Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. A deterioração de bem público por descuido de servidor, embora seja soci...


1Q822204 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Agente Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. A deterioração de bem público por descuido de servidor, embora seja socialmente condenável e passível de punição administrativa, não constitui falta ética.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a deterioração de bens públicos por descuido de um servidor constitui, sim, uma falta ética. O artigo 4º do Código de Ética estabelece que o servidor deve zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público. Além disso, o artigo 11 menciona que a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, e por isso deve ser adequadamente zeloso com o patrimônio público. Portanto, a deterioração de bem público por descuido configura uma violação aos deveres éticos do servidor.
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