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Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. A deterioração de bem público por descuido de servidor, embora seja soci...


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    19/03/2025 • 20:51
    Gabarito: b) Errado

    De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a deterioração de bens públicos por descuido de um servidor constitui, sim, uma falta ética. O artigo 4º do Código de Ética estabelece que o servidor deve zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público. Além disso, o artigo 11 menciona que a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, e por isso deve ser adequadamente zeloso com o patrimônio público. Portanto, a deterioração de bem público por descuido configura uma violação aos deveres éticos do servidor.
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