O §1º do Art. 7º da Lei nº 8.159/91 regulamenta que também são públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas quando: A) Prestadoras de mão de obra especializada terceirizada a órgãos públicos da União. B) Contribuintes do imposto ISS. C) Fornecedoras de bens ou serviços a entidades públicas. D) Encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

D) Encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

O §1º do Art. 7º da Lei nº 8.159/91 regulamenta que também são públicos os conjuntos de...

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