O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade qu...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso IFB BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822227•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FUNRIO•
IFB BA•
Assistente de Alunos

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade que integra a administração pública direta da União. Neste sentido, conforme dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, viabilizando, sem prejuízo de outras, a seguinte medida:

A matrícula optativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares capazes de se integrar na rede regular de ensino.

A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia apenas o ensino fundamental.

A inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas apenas privadas.

A oferta eletiva da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.

O acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

Questões Relacionadas

Q815617•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.

Certo

Errado

Q809495•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FEPESE•
ABDI•
Cirurgião Dentista

Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

A não-discriminação.

A igualdade de oportunidade.

A independência das pessoas.

A igualdade entre o homem e a mulher.

A garantia de escolas especiais para crianças com deficiência.

Q811480•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
FEPESE•
ABDI•
Cirurgião Dentista

No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”.

Assim, o país deve, legalmente:

Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência.

Organizar seguros de vida categorizados por deficiência.

Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade.

Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades.

Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural.

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