Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Apanhar espécimes da fauna silvestre, em rota migratória, sem a devida permissão, li...

Responda: Apanhar espécimes da fauna silvestre, em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida constitui crime ambiental ao que e...


1Q822233 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Biólogo, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

Apanhar espécimes da fauna silvestre, em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida constitui crime ambiental ao que expressa a Lei 9605 (1998).

De acordo com a lei citada, o crime ambiental acima descrito gera que tipo de penalidade ao infrator?

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