Questões Legislação Federal Lei 8213 1991
Nos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de p...
Responda: Nos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de previdência, a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal corr...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho é regulada pela Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Conforme o artigo 45 dessa lei, quando a invalidez for decorrente de acidente do trabalho, a aposentadoria corresponderá a 100% do salário-de-benefício.
Isso significa que o segurado que se aposenta por invalidez causada por acidente do trabalho receberá uma renda mensal integral, sem qualquer redução percentual, garantindo maior proteção ao trabalhador que sofreu acidente no exercício de suas funções.
Para confirmar, o artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que a aposentadoria por invalidez será de 100% do salário-de-benefício se decorrente de acidente do trabalho, enquanto que, em outras hipóteses, pode haver aplicação de percentual menor.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que corresponde a uma renda mensal de cem por cento do salário-de-benefício.
Isso significa que o segurado que se aposenta por invalidez causada por acidente do trabalho receberá uma renda mensal integral, sem qualquer redução percentual, garantindo maior proteção ao trabalhador que sofreu acidente no exercício de suas funções.
Para confirmar, o artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que a aposentadoria por invalidez será de 100% do salário-de-benefício se decorrente de acidente do trabalho, enquanto que, em outras hipóteses, pode haver aplicação de percentual menor.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que corresponde a uma renda mensal de cem por cento do salário-de-benefício.
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