A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário do produtos farmacêuticos no Brasil e...

Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b), que afirma que a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia. Isso está de acordo com o Artigo 15 da Lei 5.991/73, que estabelece que "A dispensação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em farmácias e drogarias só pode ser feita sob a responsabilidade de técnico legalmente habilitado, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, conforme a legislação vigente."

As demais alternativas contêm erros ou informações imprecisas:
a) A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia e drogaria regulamentada, mas a alternativa não menciona a necessidade de um técnico responsável.
c) A lei não permite o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, mesmo por um período limitado.
d) A definição de postos de medicamentos e unidades volantes não corresponde exatamente ao descrito na alternativa.
e) A presença do farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, e não apenas durante o horário de contratação do mesmo.