Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, quem corromper, adulter...

Q822244 • Legislação Federal • Lei 9677 1998 • FEPESE • Prefeitura de Criciúma SC • Fiscal em Vigilância Sanitária

Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo- -lhe o valor nutritivo, estará sujeito à pena de:

a) multa.
b) reclusão, de 4 a 8 meses, e multa.
c) reclusão, de 5 a 15 meses, e multa.
d) reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
e) reclusão, de 5 a 15 anos, e multa.

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Conforme redação dada pela Lei no 9.677, de 02/07/98, quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-...

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