Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construções de fóruns para o TRT da 15ª Região. No caso, é vedado consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto A) na Lei Orçamentária Anual ou em lei que autorize a sua inclusão. B) na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão. C) no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. D) no Anexo de Metas Fiscais ou em lei que autorize a sua inclusão. E) no Anexo de Riscos Fiscais ou em lei que autorize a sua inclusão.

C) no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como investimentos as dotações para o pla...

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1Q822265 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construções de fóruns para o TRT da 15ª Região. No caso, é vedado consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto

✂️ a) na Lei Orçamentária Anual ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ b) na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ c) no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ d) no Anexo de Metas Fiscais ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ e) no Anexo de Riscos Fiscais ou em lei que autorize a sua inclusão.