Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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1Q822286 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Pedagogo, Universidade Federal do Pampa RS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

As instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão, de forma diferenciada, docentes e os demais segmentos da comunidade institucional, local e regional.

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