Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta. A) A unidade básica de articulação, na elaboração das leis, será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração em algarismo romano até o nono e cardinal a partir deste. B) Os incisos serão representados por algarismo cardinal. C) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e, as alíneas, em itens. D) As alíneas serão representadas por algarismos arábicos. E) Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.

C) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e, as alíneas, em itens.

Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta.

Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A unidade básica de articulação, na elaboração das leis, será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração em algarismo romano até o nono e cardinal a partir deste.
✂️ b) Os incisos serão representados por algarismo cardinal.
✂️ c) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e, as alíneas, em itens.
✂️ d) As alíneas serão representadas por algarismos arábicos.
✂️ e) Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.