Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

Julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores ...

Responda: Julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança. De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da a...


1Q822328 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança. De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da administração, envolvendo obrigação de trato sucessivo, o prazo decadencial estabelecido pela Lei do Mandado de Segurança se renovará de forma continuada.
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