Questões Legislação Federal Lei 8884 1994

Julgue os itens a seguir, acerca de infrações contra a ordem econômica, de estrutura do...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca de infrações contra a ordem econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de abordagens de concorrência e de poder de mercado. A Lei n.º ...


1Q822332 | Legislação Federal, Lei 8884 1994, Analista de Política Regulatória, MEC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de infrações contra a ordem econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de abordagens de concorrência e de poder de mercado. A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia e tratou da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
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