Ao analisar as informações de interesse coletivo ou geral relativas ao órgão público ALFA, Pedro verificou a ausência de disponibilização, pelo órgão, de informações sobre os registros de repasses de recursos financeiros, sobre os registros das despesas, sobre os contratos celebrados, sobre os dados gerais para o acompanhamento de seus projetos e obras e sobre as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. No entendimento de Pedro, a ausência de tais informações violam a Lei n.° 12.527/2011.
O entendimento de Pedro está
✂️ a) integralmente correto. ✂️ b) parcialmente correto, pois ALFA não está legalmente obrigada a divulgar informações relativas a registros de repasses de recursos financeiros e a respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. ✂️ c) parcialmente correto, pois ALFA não está legalmente obrigada a divulgar informações relativas a registros de suas despesas. ✂️ d) parcialmente correto, pois ALFA não está legalmente obrigada a divulgar informações relativas a contratos por ela celebrados. ✂️ e) parcialmente correto, pois ALFA não está legalmente obrigada a divulgar informações relativas a dados gerais para o acompanhamento de seus projetos e obras.